Termos e Condições de Reserva

MaxxiTours Viagens e e Turismo Ltda.

Termos e Condições de Reserva

As Condições de Reserva apresentadas, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e qualquer outra informação relevante fornecida antes da confirmação da reserva, compõem o contrato entre você e a Maxxi Tours Viagens e Turismo Ltda, CNPJ inscrito sob o número 138654528000150.

É fundamental que você leia atentamente todas as informações apresentadas, uma vez que elas estabelecem os direitos e obrigações de ambas as partes. Vale ressaltar que, ao se referir a “você” ou “seu”, as condições englobam tanto a pessoa que realizou a reserva quanto aquelas em cujo nome a reserva foi feita, bem como qualquer pessoa adicionada ou transferida para a reserva.

A seguir, estão apresentadas as condições gerais para aquisição de viagem da Maxxi Tours Viagens e Turismo Ltda, as quais devem ser de conhecimento de todo passageiro inscrito e agentes de viagens vendedores no ato da compra ou venda das nossas viagens.

  1. Em caso de o CONTRATANTE e o PASSAGEIRO não serem a mesma pessoa, é responsabilidade do primeiro levar ao conhecimento do último as condições gerais apresentadas, sendo solidariamente responsável por qualquer ato do último praticado na execução do contrato.

  2. São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados no programa de viagem.

  3. Não estarão incluídas no preço do pacote despesas como taxas com expedição de documentos, obtenção de vistos consulares, taxas de embarque (aeroportos ou portos), taxa pró-turismo, ingressos de qualquer natureza, taxas com expedição e carregamento de bagagens, malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, telefonemas, bebidas, produtos do frigobar, restaurantes e serviços de quarto. As despesas provenientes de diárias, refeições e deslocamento, quando excedentes às incluídas no programa, serão suportadas pelo CONTRATANTE.

3.1. Exceto se expressamente mencionado no voucher, o passeio opcional não está incluso no preço contratado, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade quanto à sua contratação e execução.

  1. É responsabilidade do CONTRATANTE informar corretamente os dados pessoais dos passageiros inscritos, como nome completo, endereço e RG. Alterações de dados pessoais podem acarretar multas e até mesmo o cancelamento da reserva emitida, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE todos esses encargos.

  2. Os clientes que necessitarem de assistência médica ou remédios durante a viagem deverão suportar tais encargos. A CONTRATADA orienta que os titulares de seguro saúde ou assistência médica levem consigo os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual.

  3. A inscrição do cliente na viagem somente será aceita mediante disponibilidade de vagas e do recebimento integral do pagamento referente ao valor total da viagem, podendo ser pago à vista ou parcelado nas condições aceitas pela CONTRATADA.

  4. A impontualidade no pagamento de qualquer parcela, independentemente do motivo, ensejará no cancelamento da reserva e ficará o saldo sujeito a cobrança de juros legais, correção monetária por índices oficiais, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em juízo.

7.1. O CONTRATANTE/PASSAGEIRO fica ciente de que, se houver inadimplência, a CONTRATADA poderá tomar providências para suspender/cancelar as reservas realizadas até que a situação seja regularizada, se a viagem não tiver iniciado, sujeitando-se às penalidades aplicadas pelos fornecedores.

  1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA – A CONTRATADA atua como intermediária na contratação de serviços turísticos, sendo que a efetiva execução de tais serviços, como transporte, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino e/ou escalas das viagens contratadas, terceirização de guias turísticos, entre outros serviços diversos, fica na dependência de terceiros. Assim, cada fornecedor será responsável na medida de sua atuação.

  2. DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS – A CONTRATADA efetuará o reembolso do valor devido ao Contratante, que será calculado sobre o total efetivamente recebido pela Contratada, excluindo-se o valor da comissão retida. As taxas administrativas e os valores já pagos aos fornecedores serão tratados com o Agente de Viagem.

9.1. – No caso de desistência, serão deduzidas do valor total cobrado pelo pacote turístico as seguintes taxas administrativas:

9.1.1 – Desistência com antecedência de 30 (trinta) dias ou mais da data da saída da viagem: 20% (vinte por cento);

9.1.2 – Desistência com antecedência de 29 (vinte e nove) até 08 (oito) dias da data da saída da viagem: 30% (trinta por cento);

9.1.3 – Desistência com menos de 07 (sete) dias da data da saída da viagem ou não comparecimento do passageiro no horário e local marcados para o início da viagem: 100% (cem por cento).

9.1.4 – Além das taxas e multas descritas acima, serão descontados, a título de despesas, os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, comprovados pela Contratada, que atua apenas como intermediária na contratação de serviços turísticos, dependendo de terceiros para a efetiva execução dos serviços.

9.1.5 – Não será permitida a transferência de data ou reembolso de trechos não utilizados para as viagens aéreas.

9.1.6 – Será permitida a transferência uma única vez para data futura no mesmo roteiro ou em outro operado pela CONTRATADA para as viagens rodoviárias, desde que o CONTRATANTE informe por escrito até 15 (quinze) dias antes da data de saída.

9.1.7 – O CONTRATANTE reconhece que o pagamento da viagem é uma parte intrínseca da receita da viagem e contribui para os custos gerais: de equipamentos, custos de operação, administração de pessoal, autorizações de viagem, serviços bancários, emissões, etc. Assim, a CONTRATADA terá incorrido em grande parte de seus custos antes da data de partida.

9.1.8 – Fica esclarecido que nos períodos de Feiras, Congressos, Feriados, Reveillon, Carnaval, Natal e eventos especiais, onde os fornecedores são pré-pagos para a garantia dos serviços, não haverá em hipótese alguma reembolso decorrente de cancelamentoe ou alteração independente do prazo de antecedência.

9.1.9 – Abandono de viagem – Uma vez iniciada a excursão, o passageiro que por qualquer motivo abandoná-la não terá direito a reembolso algum pelos serviços pagos e não utilizados.

  1. DO CANCELAMENTO DA VIAGEM OU PACOTE PELA CONTRATADA

10.1 – No caso em que a realização dos serviços adquiridos dependa de um número mínimo de participantes e esse número não seja atingido, a CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar a viagem. Nesse caso, a CONTRATADA comunicará o CONTRATANTE com antecedência mínima de 7 (sete) dias. O CONTRATANTE poderá escolher entre a realização de outra viagem na mesma ocasião ou a programação para outra data. Caso o CONTRATANTE não opte por nenhuma dessas possibilidades, a CONTRATADA devolverá integralmente o valor pago.

10.2 – Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais com possíveis riscos aos participantes, situações de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços de viagem, a CONTRATADA poderá cancelar a viagem, ou parte desta, antes do seu início ou em qualquer fase ou etapa. Nesse caso, a CONTRATADA restituirá os valores correspondentes aos serviços não utilizados, desde que não tenham sido faturados ou estornados pelos hotéis, companhias aéreas e serviços de receptivo, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo. No caso da ocorrência de fenômenos naturais e cataclismos (terremotos, furacões, ciclones, inundações etc.), bem como de levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas etc.), a CONTRATADA não se responsabiliza pelos danos materiais ou morais decorrentes, não cabendo nenhum tipo de indenização.

  1. EVENTUAIS ALTERAÇÕES NOS PACOTES TURÍSTICOS – O CONTRATANTE fica ciente de que, no pacote turístico por ele contratado, podem ocorrer alterações por motivos técnicos, disponibilidade e/ou força maior. Nessas situações, o CONTRATANTE poderá aceitar as alterações com o devido reembolso de eventuais diferenças existentes em seu favor ou rescindir o contrato com a devolução da totalidade dos valores efetivamente pagos até a data.

  2. DO DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO DE PASSAGEIRO – O passageiro e/ou turista que estiver usufruindo do contrato poderá ter o início ou continuidade de sua viagem impedido nas seguintes hipóteses: se causar perturbação ou se sua presença oferecer risco à saúde, à integridade física ou moral de quem quer que seja. Essas circunstâncias serão apreciadas pelas pessoas competentes, não sendo devida qualquer restituição de valores pagos.

  3. ESPECIFICIDADES DO TRANSPORTE AÉREO

13.1 – É possível que ocorram alterações nos voos contratados, tais como mudanças de companhias aéreas, horários, rotas e/ou conexões (tanto na ida quanto na volta), além de alterações nos equipamentos, podendo passar de voo regular para fretado, ou vice-versa, inclusive nos aeroportos de origem e destino, que podem mudar para aeroportos alternativos. Caso o voo não possa iniciar por motivos técnicos, operacionais ou decorrentes das condições meteorológicas, aplicar-se-ão as disposições legais pertinentes, descritas nos parágrafos seguintes.

13.1.1 – Quando o voo for fretado, não se recomenda que o turista utilize esse serviço para realizar atividades comerciais, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto da chegada quanto da partida, podem ser alterados.

13.2 – Se não for possível pousar a aeronave no aeroporto de destino devido ao fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro aeroporto e pode ser necessário o traslado por outra forma de transporte. A CONTRATADA, na qualidade de intermediária, garante a contratação de uma empresa aérea para executar a programação turística ou parte dela, sendo a companhia aérea responsável por seus atos. O CONTRATANTE está ciente de que a responsabilidade civil e criminal decorrente do contrato de transporte é da empresa transportadora.

13.3 – O CONTRATANTE/PASSAGEIRO está ciente de que, de acordo com as normas técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, é considerado tolerável um atraso de até 4 horas nos embarques. Se o atraso for superior a esse limite, o passageiro poderá, mediante contato com a empresa de transporte contratada, escolher o remanejamento e recolocação (endosso do bilhete) para outra empresa ou a devolução do valor pago, cabendo à empresa transportadora arcar com quaisquer despesas decorrentes de hospedagem, locomoção e alimentação.

13.4 – As tarifas aéreas utilizadas como base de cálculo dos serviços intermediados pela CONTRATADA podem ou não dar direito ao acúmulo de milhas nos planos de fidelidade das companhias aéreas. O direito ao acúmulo de milhas deve ser verificado no momento da aquisição do pacote de viagem.

  1. ESPECIFICIDADES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: A CONTRATADA intermedeia a contratação de empresas de transporte rodoviário reconhecidas como prestadoras de serviço, proprietárias de ônibus, mini vans, microônibus, etc. Todos os veículos devem atender às boas condições de funcionamento e conservação, garantidos pelas respectivas empresas contratadas e equipados com equipamentos especiais que assegurem o conforto do passageiro. O cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis regulamentadas pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, incluindo a obrigatória cobertura de seguros, é de inteira responsabilidade das empresas de transporte contratadas.
  2. DAS BAGAGENS: A bagagem e os demais itens pessoais do CONTRATANTE não fazem parte deste contrato e viajam por sua própria conta e risco. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, incluindo sua manipulação em traslados. Em caso de eventuais danos ou extravios, o CONTRATANTE deve apresentar reclamação no ato do sinistro ao meio de transporte responsável.
    • Orientamos que: documentos com ou sem valor, joias, pedras preciosas, dinheiro, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis e outros itens de valor devem ser transportados em bagagem de mão, sob a vigilância direta do CONTRATANTE.
    • Os limites de bagagem podem varia de acordo ao tipo de transporte utilizado, bem como as sobretaxas podem ser cobradas pelas transportadoras em caso de excesso de bagagem.
    • É recomendável identificar as bagagens com etiquetas ou notas fiscais de compra, tanto as de mão quanto os volumes transportados no bagageiro, no percurso do roteiro programado. As despesas decorrentes do excesso de bagagem devem ser suportadas pelos passageiros e, quando necessário, despachadas em empresas credenciadas para esse fim.

16. DO EMBARQUE E DA DOCUMENTAÇÃO – O CONTRATANTE/PASSAGEIRO tem ciência de que deverá cumprir todas as indicações de horários que lhe forem informadas, responsabilizando-se por qualquer atraso e seus reflexos. Deverá apresentar-se para o embarque portando seus documentos pessoais originais e com foto, e identificar-se ao representante da CONTRATADA que estará presente na ocasião, fornecendo a este os documentos expedidos (voucher e/ou ordem de serviço), onde estará indicado o nome do passageiro, bem como todos os serviços incluídos no pacote turístico adquirido.

16.1 – O CONTRATANTE é responsável por portar todos os documentos necessários à viagem, devendo providenciar, a título exemplificativo, o seguinte: para viagens nacionais utilizando transporte aéreo e/ou rodoviário é necessária a apresentação de RG original em bom estado, com data de emissão inferior a dez anos. Para viagens internacionais utilizando transporte aéreo e/ou rodoviário é necessário passaporte válido, RG original em bom estado, com data de emissão inferior a dez anos e, se for o caso, visto consular, de acordo com o país visitado. Para embarque de menores é necessário que eles estejam acompanhados dos seus pais ou responsável legal. Em caso do menor viajar somente com um dos pais ou sozinho, é necessário autorização por escrito, do cônjuge ausente ou dos dois se viajar desacompanhado. A autorização deve ser por escrito e reconhecida a assinatura por autenticidade ou semelhança. Certidão de nascimento não é documento válido em viagens nacionais para maiores de doze anos, e não é válido para viagens internacionais mesmo para crianças ou bebês.

16.2 – Para hospedagem de menores é necessário estar acompanhado de pessoa mencionada no item 16.1 acima, salvo se AUTORIZADO expressamente a hospedar-se, pelos pais ou tutor, por escrito e com firma reconhecida em cartório, tudo conforme artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90.

17. DA HOSPEDAGEM – Os apartamentos dos hotéis contém, normalmente, duas camas de solteiro, apesar de poder acomodar de 2 a 4 pessoas, deverá o CONTRATANTE informar à CONTRATADA, no ato da aquisição dos serviços, a necessidade de que seja disponibilizada acomodação para casal ou para pessoas excedentes, através de camas articuláveis, dobrável, sofá-cama, a fim de que a CONTRATADA verifique a disponibilidade do hotel, bem como a hipótese de acomodação especial, como berços e afins.

17.1 – No caso de haver a possibilidade, por qualquer motivo, de que a execução dos serviços contratados fique comprometida, poderá a CONTRATADA alterar o hotel previsto para outro de categoria similar ou superior ao contratado.

18. DA ALIMENTAÇÃO – A alimentação será fornecida de acordo com a modalidade de hospedagem contratada, constando no voucher a informação sobre quais refeições estão incluídas no preço do pacote (café-da-manhã; meia pensão; pensão completa ou all inclusive).

18.1 – Nos casos de dieta alimentar ou na exigência de qualquer item especial na alimentação, deverá o CONTRATANTE/PASSAGEIRO consultar previamente a disponibilidade, bem como assumir os eventuais encargos extras junto ao hotel ou companhia aérea, se for o caso.

19. DAS OFERTAS E DA PUBLICIDADE – Os anúncios e folhetos que contêm o preço de viagens completas ou de tarifas isoladas obedecem às normas legais de veiculação de publicidade, tendo suas validades restritas aos períodos neles mencionadas.

19.1 – Os novos anúncios de pacotes podem conter preços alterados em relação aos pacotes contratados, não cabendo, porém, ao CONTRATANTE/PASSAGEIRO direito a qualquer restituição, nem à CONTRATADA o direito de cobrar qualquer diferença em relação ao pacote adquirido.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 – O PASSAGEIRO se compromete a cumprir as leis e regulamentos, seja em matéria de saúde, imigração, controle de câmbio, vestuário ou qualquer outro assunto de todos os países visitados durante a viagem.

20.2 – O PASSAGEIRO se compromete a obter a documentação necessária para realizar a viagem. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc. é de total responsabilidade do passageiro. É obrigação exclusiva do passageiro, e só a ele cabe obter, com antecedência razoável, os devidos documentos. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracteriza cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades de cancelamento especificadas nestes termos e condições.

20.3 – A CONTRATADA reserva-se o direito de se desviar da rota da viagem anunciada se, em sua opinião razoável, tal desvio for necessário para a segurança ou bem-estar de qualquer um dos membros do grupo ou para o andamento satisfatório da mesma. Caso seja necessário sobrevoar um ou mais países para continuar a viagem de forma satisfatória e segura, todos os custos de seus voos serão por sua conta.

20.4 – A CONTRATADA não se responsabiliza por questões decorrentes de disputas políticas, fechamento de fronteiras, epidemias, pandemias, desastres naturais, clima, assalto à mão armada, terrorismo, etc. Portanto, recomendamos que você tenha um seguro de viagem adequado, pois se o motivo do cancelamento estiver coberto pelos termos de sua apólice de seguro, você poderá recuperar essas cobranças, mas é sua única responsabilidade fazê-lo e não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões da sua seguradora.

20.5 – O PASSAGEIRO que tiver algum problema durante sua viagem, deve informar imediatamente o líder da viagem, que se esforçará para corrigir as coisas. Se a reclamação não for resolvida localmente, deverá enviar um e-mail ou escrever para nosso escritório fornecendo todas as outras informações relevantes e, sempre que possível, evidências. Devemos receber qualquer reclamação no prazo de 28 dias a partir da data de conclusão da sua viagem. Deverá manter sua carta concisa e direta ao ponto. Isso nos ajudará a identificar rapidamente suas preocupações e acelerar a resposta.

20.6 – Recomendamos que o PASSAGEIRO consulte seu médico antes de fazer uma reserva para garantir que esteja clinicamente apto e totalmente ciente sobre as imunizações e questões médicas relacionadas aos seus países de destino. Se houver alguma condição médica, doença ou deficiência preexistente, estiver em tratamento médico ou, desde a celebração do contrato, desenvolver qualquer condição médica, doença ou deficiência ou se submeter a qualquer tratamento médico; o PASSAGEIRO nos dará detalhes completos na primeira oportunidade e no máximo sessenta (60) dias antes da data de partida. Se mais tarde for descoberto que uma condição pré-existente não foi declarada dentro do prazo especificado, e tal condição, se tivéssemos conhecimento dela, teria levado à nossa recusa em aceitar ou cancelar sua reserva, nos reservamos o direito de retirar o PASSAGEIRO da viagem sem qualquer reembolso ou indenização. Nesse caso, o PASSAGEIRO nos reembolsará quaisquer custos, perdas ou despesas razoáveis em que incorremos ou soframos como resultado.

20.7 – Reservamo-nos o direito de inspecionar a caderneta de vacinação do PASSAGEIRO a qualquer momento e de retirá-lo da viagem caso não tenha recebido e/ou tomado todas as vacinas e/ou medicamentos necessários. Se as informações fornecidas pelo PASSAGEIRO estiverem incorretas e afetam a adequação para participar da viagem, podemos rescindir o contrato e retirá-lo da viagem sem reembolso ou indenização, inclusive durante a viagem. O PASSAGEIRO concorda e reconhece que certas atividades realizadas durante a viagem podem ser inerentemente perigosas e ter riscos associados a elas. O PASSAGEIRO concorda em cumprir todas as instruções dadas durante a viagem e reconhece que não podemos ser responsabilizados por quaisquer lesões que possam surgir como resultado do não cumprimento de tais instruções.

20.8 – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – garantimos que as medidas de segurança apropriadas estejam em vigor para proteger os dados pessoais do PASSAGEIRO E OU CONTRATANTE(conforme definido na lei GDPR de 2018 e na lei de proteção de dados do Brasil de 2020) e não armazenamos os detalhes financeiros de nossos clientes. No entanto, ao fazer uma reserva, você consente que todas as informações fornecidas sejam repassadas aos nossos fornecedores, agentes, subcontratados, funcionários ou voluntários, localizados dentro ou fora do Brasil, para que possamos lhe fornecer a viagem.

20.9 – Ao concordar com estes termos e condições, PASSAGEIRO E OU CONTRATANTE consentem (salvo indicação em contrário em seu formulário de inscrição) que nossa equipe tire fotos e/ou filmagens durante a viagem e que essas imagens possam ser usadas para fins de publicidade e treinamento, incluindo, mas não limitado a folhetos, sites, material de marketing e mídia.